O Banco de Idéias Legislativas da Câmara Municipal de Terra Nova-PE tem como objetivo promover a legislação participativa no âmbito do município, aproximando a Câmara Municipal da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento desta Casa.

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Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Idéias Legislativas, inclusive Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil.

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Não serão aceitos textos que:
• Tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara municipal de Terra Nova;

• Contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, a moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;

• Sejam repetidos pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português.

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As sugestões devem conter a identificação do(s) autor(es), seus meios para contato, bem como a especificação da sugestão.

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Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do(s) autor(es).

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O processo é realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

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Para enviar sua sugestão preencha o formulário abaixo:

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