INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
- 25 de fev.
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Atualizado: 4 de mar.
Câmara Municipal de Terra Nova/PE
PROCESSO Nº. 003/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVE-PE Inscrita no CNPJ N° 24.299.307/0001-01, com sede na Praça São Sebastião, 1962, Centro, Terra Nova - PE, CEP: 56.190-000, torna público aos interessados que realizou CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, nos termos do Artigo n° 74, inciso III, “c” da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 001/2024, conforme os critérios e procedimentos definidos em Termo de Referência publicado no portal da Transparência (https://tenosoftsistemas.com.br/transparencia/pe/terranova/camara), objetivando a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DEDICADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NAS ÁREAS CONTÁBIL E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA COM ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS, ROTINAS E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E REGISTROS CONTÁBEIS DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBCASP, INCLUINDO A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA O SISTEMA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO ORIENTAÇÃO PARA UMA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA – PE, CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Maiores Informações poderão ser obtidas através do telefone: (87) 9-8806-3817 e E-mail: contato@terranova.pe.leg.br.
Terra Nova - PE, 25 de fevereiro de 2026
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